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Bases Referenciais para o Planejamento Estratégico da Região Metropolitana do Natal

Administrar melhor os recursos públicos e estimular a participação da sociedade no desenvolvimento metropolitano integrado e na redução das desigualdades sociais. É com essa orientação que a Prefeitura do Natal está elaborando, em conjunto com a sociedade civil organizada, as Bases Referenciais para o Planejamento Estratégico da Região Metropolitana do Natal. No atual contexto de restrições econômicas, mudanças na forma de atuação do Estado são necessárias à estabilidade e ao crescimento econômico com justiça social e geração de emprego. Para atender às demandas da sociedade, a Prefeitura do Natal organiza-se em busca de soluções para os problemas do dia-a-dia do cidadão. Contudo, a capacidade de atendimento a essas demandas - educação, saúde, segurança, emprego, entre outras - é limitada pela quantidade de recursos disponíveis.

O poder público, no cumprimento da sua missão, deve identificar as demandas prioritárias da sociedade e a forma de atendê-las com o melhor equilíbrio entre custo e qualidade e com transparência na aplicação dos recursos disponíveis. As prefeituras devem ser capazes de planejar o que fazer e como fazer, do modo mais eficiente, estimulando a participação da sociedade na solução dos problemas e buscando suprir o maior número possível de carências. Mas, para que o poder público cumpra bem a sua missão, é preciso transformá-lo em um instrumento ágil, moderno e empreendedor. Portanto, é de fundamental importância uma mudança na forma de atuação. Este é o desafio. O desafio de modificar a organização administrativa do poder público, promovendo uma profunda transformação na cultura do serviço público, incentivando a criatividade no gerenciamento.

A Prefeitura do Natal, consciente da responsabilidade de conduzir a mudança na forma de atuação do poder público, na Região sob sua influência, deu um passo importante nesta direção e, em conjunto com parcelas significativas da sociedade, está elaborando o PROJETO NATAL, que tem como insumo importante o estudo dos eixos regionais de integração e desenvolvimento. O projeto tem na sua essência o estímulo ao desenvolvimento regional integrado, a parceria com a sociedade e demais esferas de governo, o gerenciamento por programas e, principalmente, o cidadão como o eixo central de todo esse processo. Esta diretriz deve orientar a postura mais adequada para o poder público municipal: a valorização dos mecanismos de participação direta dos cidadãos e, sobretudo, o reconhecimento da pluralidade dos atores sociais, o que permite ao governo municipal direcionar suas ações a partir de prioridades definidas pela coletividade.

A participação da sociedade nas decisões sobre políticas setoriais - habitação, saúde, educação, transporte, dentre outras - vai dar maior eficiência ao governo e assegurar a melhoria da qualidade de vida, permitindo avanços na direção de se inverter a tendência de exclusão social. É importante registrar que, já no presente, a prioridade preconizada pelas administrações populares - privilegiar a área social e a infra-estrutura básica - encontrou no Programa Nosso Bairro-Cidadão sua instância legitimadora. Ao criar um espaço institucional para que a comunidade apresente suas demandas e defina as prioridades na alocação dos recursos públicos, determinando um novo padrão na relação entre o poder público e a sociedade, a Prefeitura do Natal aproximou o povo do governo. Ao ensejo das comemorações do Quarto Centenário da fundação da Cidade, a Prefeitura do Natal implementa uma política voltada aos princípios da construção da cidadania, da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento humano, com o objetivo maior de conquistar um futuro melhor para as novas gerações.

Assim, conta com a participação de toda a sociedade civil organizada para o cumprimento deste Plano Estratégico, o qual deve se tornar um marco no processo de transformação da sociedade da Grande Natal, na busca do desenvolvimento humano. Natal, cidade-pólo de uma Região que soma hoje mais de 1 milhão de pessoas, tem enormes desafios que se resumem num só: garantir a cada dia qualidade de vida para sua população. Neste sentido, a visão de integração com a Região Metropolitana significa criar uma rede de solidariedade atuando em várias áreas. Para tanto, a atual administração municipal do Natal concebeu e apoiou o Consórcio que formulou as Bases Referenciais para o Planejamento Estratégico da Região Metropolitana do Natal, documento que está sendo entregue à sociedade, para viabilizar com eficácia a concretização de projetos que articulem as diversas dimensões e que apontem caminhos e soluções.

O projeto será implementado com base em diretrizes políticas integradoras, porquanto existe a convicção de que, a partir do resgate histórico e do fortalecimento da identidade cultural de um povo, será gerada a energia capaz de elevar a sua auto-estima e contribuir para a construção da cidadania.

O presente estudo lança as Bases Referenciais para o Planejamento Estratégico da Região Metropolitana do Natal. Reflete o resultado das discussões, análises e experiências de diversas áreas do conhecimento dos extratos mais representativos do município do Natal. É o primeiro passo visando a antecipação das necessidades e o posicionamento da administração pública, tendo como palco a Região Metropolitana do Natal. Assim, e de acordo com o ensinamento de Castells (1983), "A Região Metropolitana, enquanto forma central de organização do espaço do capitalismo avançado, diminui a importância do ambiente físico na determinação do sistema de relações funcionais e sociais, anula a distinção rural e urbana, e coloca em primeiro plano da dinâmica espaço/sociedade, a conjuntura histórica das relações sociais que constituem sua base."

No caso, Natal é a cidade da Região Metropolitana que supre as diversas necessidades econômicas e sociais desse espaço físico e administrativo. Nesse sentido, o planejamento estratégico deve antecipar e priorizar decisões para a consecução de políticas públicas, nas áreas de saúde, saneamento básico, habitação, segurança pública, transportes, emprego, entre outras. A redefinição do papel do Estado brasileiro, torna impraticável que o poder público assuma sozinho todos os encargos inerentes ao exercício social e econômico da cidadania. Assim, crescem as responsabilidades da comunidade, uma vez que se transfere às organizações não-públicas a prestação de serviços que antes não lhes eram destinados.

O envolvimento crescente de associações comunitárias e organizações não-governamentais na implementação de programas sociais é uma das alternativas a ser valorizada, sem que isso signifique diminuição da função do poder público. A universalização das condições mínimas de bem-estar é o desafio que Natal tem no presente e do qual depende o seu futuro. Para vencer este desafio, é preciso antecipar e priorizar ações governamentais enquanto iniciativas que produzirão efeitos e conseqüências futuras e, por isso mesmo, devem ser desafiadoras, criativas e viáveis. E do ponto de vista da relação do aparelho de estado/população, é o município que atua no plano estratégico gerencial. Aqui reside a contradição básica: é o município que sintetiza as aspirações e expectativas do cidadão, em oposição a uma gama de problemas que via de regra não foram originários dele – vide o caso de Natal em relação à Região Metropolitana – mas que ao entendimento popular devem ser resolvidos no âmbito da Prefeitura da capital.

Nas "Bases Referenciais do Planejamento Estratégico da Região Metropolitana do Natal" encontra-se um quadro demográfico que se destina a fundamentar as proposições oferecidas no texto, uma vez que ele lança desafios ao indicar como ficará a população da região nos próximos anos. Sobre esse quadro elabora-se formulações de prognose que decorrem de diagnoses, ou de necessidades apresentadas em amplo estudo realizado pelo Projeto Natal.

Necessidades e proposições são colecionadas, ao final, sob a forma de políticas, das quais nascerão projetos estruturantes e operacionais distribuídos por Linhas de Ação. Por último, cabe registrar que o estudo "Bases Referenciais para o Planejamento Estratégico da Região Metropolitana do Natal" incorpora o conceito de desenvolvimento humano ao distinguir a relação entre este e o crescimento econômico. E mais, em nenhum momento deixa de contemplar o homem na sua interação natureza/sociedade.

A cidade é o lugar onde o homem moderno vive, trabalha e transforma sonhos em construção. É o espaço da casa, do indivíduo, da família e da intimidade protegida. Mas é também o espaço da rua, da praça, da multidão, do público, da política. A polis, matriz da cidadania, é o terreno fértil das mudanças sociais.

A tendência ao agrupamento, ao tribalismo e ao comunitarismo acompanha a evolução da humanidade. Mas foi a modernidade que derrubou as muralhas que protegiam as cidades, escancarou suas portas, alargou seus limites e deu lugar à metrópole.

No campo político, a principal implicação deste fenômeno é que qualquer projeto de transformação social, com o mínimo de realismo, deve levar em conta este dado determinante da realidade atual, sob pena de operar em bases puramente utópicas. Não há mais perspectivas de mudanças sem o envolvimento das massas urbanas. Ao encarar este desafio, as forças políticas que têm um projeto de mudança social são levadas naturalmente a revalorizar a democracia municipal. O nacional ainda se sobrepõe ao local como espaço privilegiado de atuação. É bastante recente priorizar a disputa do poder municipal como base para um projeto maior de transformação da sociedade nacional.

No Brasil, onde 70% da população já vive nas cidades, o poder local tem um alcance que não pode ser desmerecido, em que pese a estrutura verticalizada do federalismo brasileiro.

Deve-se partir, portanto, do reconhecimento dos avanços alcançados pela cidade do Natal no último quarto de século para definir um posicionamento diante do futuro que não apenas preserve o que já foi conquistado, mas, sobretudo, a capacite para um novo salto. A ambição de dialogar com questões tão complexas corresponde à magnitude dos desafios que se vislumbra para Natal no terceiro milênio.

Enfim, faz-se uma escolha inequívoca entre a visão conservadora e elitista dos que, a partir de uma posição privilegiada na estrutura social, querem preservar a ordem e o status quo conquistado pela cidade, e a visão progressista e solidária dos que, reconhecendo as vantagens atuais, acreditam que Natal pode, deve e precisa continuar avançando, sob pena de permitir um lento e inexorável processo de deterioração do nível de qualidade de vida.

Para tanto, é necessário que se enfrente dois desafios: assegurar a todos os natalenses condições mínimas de bem-estar, revertendo o atual quadro de exclusão social a que está relegada uma parcela expressiva da população, e implementar um plano de desenvolvimento integrado, capaz de elevar a qualidade de vida das populações dos municípios da Região Metropolitana, eliminando o cinturão de pobreza construído nas últimas décadas.

Na política pública, deve prevalecer um sentimento de urgência em operacionalizar-se projetos concretos para corrigir o curso de determinadas ações que podem ameaçar o futuro de Natal. Este documento é fruto deste compromisso e da firme convicção de que pode-se fazer o melhor para garantir às gerações futuras uma cidade, humana, solidária e justa.

Afinal, as obras verdadeiramente duradouras não são os monumentos que o tempo destrói, mas a cultura e os valores humanistas que integram o patrimônio de um povo e de uma nação.

Para tornar-se pólo irradiador de civilização, Natal não pode fechar-se em estreitos limites. Será preciso integrá-la cada vez mais à Região Metropolitana, ao Nordeste, ao Brasil e ao mundo. A participação de todos é necessária para a construção de uma nova cidade e de uma renovada Região Metropolitana como espaços de vida, cultura, civilização e desenvolvimento.